
A Coimbra Viva SRU participou no seminário Univers(sc)idade sobre desafios e propostas de uma candidatura a património da humanidade realizada pelo Gabinete de Candidatura à UNESCO, no auditório do Edifício Central da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a 29 e 30 de Novembro de 2007.
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No passado dia 16 de Novembro de 2007, A Coimbra Viva SRU enviou para publicação no Diário da República o anúncio relativo à abertura de concurso público para escolha de um Parceiro Privado para a Reabilitação Urbana da 1ª Unidade de Intervenção na Baixa de Coimbra.
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para Diário da Républica
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para para os jornais - 16 de Novembro 2007
Em 15 de Novembro de 2007, a Coimbra Viva SRU aprovou o Documento Estratégico para a 1ª unidade de Intervenção. Em consequência, deu-se já início ao processo de Reabilitação, tendo-se notificado para o efeito os Proprietários e demais titulares de direitos reais conhecidos, afectos á 1 Unidade de Intervenção, de acordo com o Decreto – Lei 104/2004 de 7 de Maio.
No passado dia 23 de Abril 2007, A Coimbra Viva SRU enviou para publicação no Diário da República o anúncio relativo à abertura de concurso público para escolha de um Parceiro Privado para a Reabilitação Urbana da 2ª Unidade de Intervenção na Baixa de Coimbra. O Parceiro Privado será também responsável pela elaboração do Documento Estratégico da 2ª Unidade de Intervenção.
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para Diário da Républica
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para para os jornais - 24 de Abril 2007
A Livraria Minerva, em conjunto com o Rotary Club de Coimbra Santa Clara, promoveram mais uma sessão do Ciclo “Coimbra – Uma candidatura a Património mundial”, integrada nas Terças-Feiras de Minerva. Desta vez a sessão contou com a presença de João Rebelo (Vice-Presidente da Câmara Municipal de Coimbra), de João Paulo Craveiro (Presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana Coimbra Viva) e de Rui Mealha, arquitecto responsável pela solução urbanística da 1ª unidade de intervenção de recuperação da Baixa de Coimbra. O tema foi precisamente a Sociedade de Reabilitação Urbana Coimbra Viva (SRU) que tem como área de intervenção definida todo o centro histórico.
No entanto, como salientou João Rebelo, dentro daquele espaço a câmara definiu como prioridade a Baixa. “Em primeiro lugar porque é a zona que está mais degradada e porque é a área onde é mais importante a renovação e colocação de pessoas”, afirmou.
Num documento elaborado pela autarquia foram identificadas ainda 8 subzonas prioritárias das quais a primeira é a que corresponde à área de atravessamento do futuro eléctrico rápido de superfície. “Sendo algo que estava assumido pelo Governo, que estava posto a concurso e de que desde há 20 anos se falava na cidade, deixou de haver naquela área investimento na manutenção e conservação do edificado”, referiu ainda João Rebelo. Trata-se pois de uma zona que “está em profunda degradação e ruína”, sendo necessário, “por razões de segurança, demolir devido ao risco evidente”.
João Paulo Craveiro recordou o posicionamento estratégico da Baixa na dinâmica da cidade e revelou que a área a ser intervencionada tem cerca de 14 hectares e uma população de 1.300 habitantes.
O Presidente da SRU salientou a necessidade da “criação de condições de atractividade de acordo com padrões de modernidade e conforto”, referindo que a reconstrução dos edifícios “deverá preservar a forma arquitectónica, mantendo o exterior das edificações e renovando o interior”. Deverá ainda ser dada atenção especial ao estacionamento para residentes. A manutenção e incremento de actividades económicas estratégicas é outra das preocupações.
“Temos que ter projectos de altíssima qualidade e, por outro lado, temos que conseguir que a intervenção se faça sem vir a originar custos de manutenção de tal ordem que o projecto não tenha sustentabilidade económica”, referiu ainda João Paulo Craveiro.
“Coimbra, como cidade histórica que é, não pode continuar a dar-se ao luxo que ter o centro histórico e a baixa, nomeadamente, naquele estado. Temos que ter condições para atrair novos moradores que gostem de lá viver e para tal teremos que garantir funções e actividades âncora. Garantir vida intensa quer durante o dia, com as lojas abertas, quer durante o fim da tarde e noite”, revelou.
A 1.ª unidade de intervenção engloba a passagem na baixinha do eléctrico rápido de superfície, enquanto a 2.ª unidade englobará o Terreiro da Erva e toda a área envolvente entre a rua da Moeda e a rua da Sofia, a rua Direita e a rua João de Ruão
A finalizar, o arquitecto Rui Mealha falou aos presentes sobre as soluções urbanísticas a adoptar para a 1.ª unidade de intervenção, seguindo-se um aceso debate com várias perguntas por parte da assistência.
Terças-Feiras de Minerva no Público e Jornal de Notícias
Concurso para parceiro privado da SRU Coimbra Viva até final do ano
O presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Coimbra Viva adiantou, na noite de anteontem, que o concurso público para a escolha do parceiro privado para as obras a realizar na primeira unidade de intervenção, a zona da Baixinha que, no futuro, será atravessada pelo metropolitano ligeiro de superfície, será lançado até ao final do ano.
Numa sessão promovida pelo Rotary Club de Coimbra na Livraria Minerva, João Paulo Craveiro sublinhou que o objectivo é que a escolha do parceiro privado e o início dos contactos com os proprietários dos edifícios da zona em causa decorram de forma paralela. Isto de maneira a que o primeiro já possa participar nas negociações com os particulares que não queiram assumir as obras de requalificação dos respectivos prédios.
Depois do contacto em que são convidados a realizar as obras, os particulares têm um prazo de 60 dias para responder. Se não o fizerem ou se rejeitarem a realização de obras, poderão vender os prédios à SRU ou ao parceiro privado; caso não cheguem a acordo, a SRU procederá à expropriação dos edifícios, de maneira a que as obras de requalificação naquela zona decorram, como previsto, nos decorrer dos três anos seguintes.
No caso da primeira unidade de intervenção, estão em causa 80 prédios, 20 dos quais pertencem à sociedade Metro Mondego e cerca de 12 à câmara municipal. A segunda unidade, que será oficialmente definida até ao fim do ano, irá abranger uma zona "vizinha", a envolvente ao Terreiro da Erva, com limites na Rua da Sofia, Rua Nova e Rua de João de Ruão. No encontro, João Paulo Craveiro disse pensar que, no decorrer dos primeiros dois meses de 2007, possa ser lançado o concurso público para a escolha da equipa que vai elaborar o documento estratégico desta segunda unidade.
G.B.R.
Público
SRU lança concurso até final do ano
A Coimbra Viva S.A. - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) vai lançar, até final do ano, o concurso público para a escolha da empresa, ou consórcio, que irá reabilitar casas da Baixa da cidade cujos proprietários não queiram fazer obras.
O concurso diz respeito à primeira unidade de intervenção da SRU, que inclui os quarteirões que ficam entre a Rua da Moeda e a Rua João Cabreira; entre a João Cabreira e a Rua da Direita; e entre a Direita, a Rua Nova e a Praça 8 de Maio.
Além dos imóveis cujos donos estão indisponíveis para fazer obras, a empresa ou consórcio que vencer o referido concurso também poderá recuperar as outras casas (fazendo as obras e o respectivo projecto de arquitectura), se os seus proprietários assim preferirem.
A SRU, sociedade anónima cujo capital pertence à Câmara de Coimbra (49%) e ao Estado, através do Instituto Nacional de Habitação (51%), também está a preparar a abertura do concurso para a escolha da empresa que elaborará o documento estratégico para a segunda unidade de intervenção (do Terreiro da Erva à Rua João de Ruão). Basicamente, esse documento definirá as linhas gerais da reabilitação urbana.
NM
JN
A “Baixa” de Coimbra necessita de ser gerida de uma forma profissional, como acontece com os centros comerciais, o que passa por uma comunhão de esforços por parte de todos os empresários e por cativar para a zona algumas lojas “âncora”. Estas foram algumas das perspectivas traçadas num debate realizado pela Rádio Regional do Centro (RRC) em parceria com a Ágata Joalharias.
A assinalar o 25.º aniversário da Ágata Joalharias, o empresário António Cruz continua convicto de que a “Baixa” de Coimbra tem um futuro melhor à sua frente e proporcionou no sábado, entre as 11h00 e as 13h00, na RRC (96.2 FM), a partir do Hotel D. Luís, uma reflexão com os contributos dos engenheiros João Paulo Craveiro, presidente da “Coimbra Viva” - Sociedade de Reabilitação Urbana, e Sidónio Simões, director do Gabinete para o Centro Histórico da Câmara Municipal.
Para António Cruz, a “crise é generalizada e os negócios não são tão prósperos, pelo que a situação não se fica a dever exclusivamente aos centros comerciais”. Afirma que na “Baixa” de Coimbra “há qualidade de vida, vende-se o suficiente e que os comerciantes não têm uma pressão tão grande como os que se encontram nas grandes superfícies”. Apontando um certo acomodamento por parte dos que estão na “Baixa”, o gerente da Ágata Joalharias sustenta que “não há falta de segurança” naquela zona, existem muitos clientes para cativar e é preciso “navegar em conjunto”, tirando partido de todas as potencialidades da Agência de Promoção.
Mais diversidade
Sidónio Simões assentou a sua opinião quer no contacto que tem tido com outros núcleos de comércio tradicional de várias cidades europeias, no âmbito de projectos em que a Câmara participa, quer em estudos já realizados em Coimbra.
Num inquérito realizado após a abertura da última grande superfície (o Forum), conclui-se que este não veio afectar muito o comércio tradicional da cidade, com 62,5 por cento a referir que é maior a diversidade de oferta na “Baixa” do que nos centros comerciais. Não deixa de ser significativo verificar que 70 por cento das pessoas que fazem compras na “Baixa” consideram-na uma zona segura, enquanto cerca de 40 por cento dos comerciantes é que dizem ser insegura, sendo os próprios que vivem dos clientes a criar um clima que pode propiciar o seu afastamento e dando, assim, um “tiro nos pés”.
Reconhecendo que tem sido prejudicial à “Baixa” a falta de renovação urbana, Sidónio Simões destaca muitos outros passos que podem ser dados, a começar por “dar o salto de comerciante para empresário”, no sentido de “ter um espírito mais empreendedor, orientar-se por princípios de mercado, apostar na diferença, ser inovador e ter um atendimento personalizado, bens de qualidade e assistência pós-venda”. “É preciso ter a mesma política dos centros comerciais e jogar as mesmas regras”. Isto passa, conforme acontece, por exemplo, em Santiago de Compostela, por ter um gestor profissional (que pode ser na Agência de Promoção da Baixa) que tem por missão “levar avante propostas muito concretas e fazer parcerias”.
Para o director do Gabinete do Centro Histórico, a “Baixa” necessita de “lojas âncora” e de apostar na diversidade (para além da alimentação e vestuário) com a realização de um estudo de mercado sobre o que era mais importante ali estar para cativar mais pessoas. “Não se pode só dizer mal e não participar num objectivo comum”, referiu, destacando que esta zona continua a ter grande atractividade e aqui se situam inúmeras entidades, como a Câmara, bancos e clínicas, defendendo, igualmente, a elaboração por parte da autarquia de uma Carta de Urbanismo Comercial como sendo parte do PDM.
Atrair moradores
Por parte da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), João Paulo Craveiro salientou que a “Baixa” tem várias componentes e uma delas é o comércio. “Nesta zona há moradores (poucos), comerciantes, pessoas que ali trabalham, os que passam entre os transportes e o emprego, clientes e turistas”, referiu, para centrar a sua opinião na área onde actua e que passa por uma estratégia de reabilitação dos edifícios para criar condições a atrair novos residentes.
Caracterizando grande parte da “Baixa” (excluindo as ruas Ferreira Borges e Visconde da Luz) como sendo constituída por prédios ocupados no rés-do-chão com comércio, armazém nos pisos intermédios e uma senhora idosa a habitar o último andar, João Paulo Craveiro disse que vai avançar a primeira unidade de intervenção, abrangendo quase 1,5 hectares, entre o Bota-Abaixo e a Rua Direita, estando os projectos a ser ultimados para passarem à fase de concretização.
De acordo com o presidente da SRU, “não se podem fazer edifícios para ficarem vazios”, pelo que “é necessário ajustar a construção à realidade e adequá-los aos vários interesses em jogo”. Deu como exemplo a necessidade de fazer “emparcelamento” entre prédios, para que as habitações tenham alguma dimensão e conforto, e de se ter em conta as acessibilidades e alguma capacidade de estacionamento, atendendo à mobilidade dos casais jovens com crianças.
Recuperação da “Baixa” vai criar espaços de lazer
A recuperação da «Baixa» de Coimbra, a cargo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), vai contemplar um “rearranjo fundiário” e permitirá criar espaços públicos para lazer e recreio no interior dos quarteirões, indicou ontem João Paulo Craveiro.
O presidente da SRU, “Coimbra viva”, procedeu à apresentação pública do projecto-base, na Câmara Municipal, na fase em que decorre a auscultação dos interessados. A primeira das oito prováveis unidades de intervenção compreende os quarteirões da praça de 8 de Maio e das ruas da Moeda e da Nogueira.
O Decreto-Lei nº. 104/2004 prevê que a empresa, constituída pelo Estado (51 por cento do capital) e pela Câmara de Coimbra, comunique publicamente a conclusão da elaboração do projecto-base de um documento estratégico.
Até 5 de Junho de 2006, os interessados poderão apresentar as sugestões e críticas que julgarem pertinentes, sendo-lhes facultado o acesso (no largo da Fornalhinha das 14h00 às 19h00) aos elementos referentes aos edifícios integrados na primeira unidade de intervenção.
A “Coimbra viva”, instituída há um ano, foi criada na sequência de várias acções e iniciativas convergentes na decisão de avançar com a reabilitação da «Baixa» “de forma não casuística (...), com grande respeito pelos patrimónios social, arquitectónico, arqueológico e cultural”.
Terminado o período de consulta, a SRU procede à conclusão do documento estratégico, sendo definido o tipo de intervenção prédio a prédio, explicou João Paulo Craveiro.
A população que a operação pretende atrair para a “Baixa” de Coimbra situa-se nos segmentos dos jovens licenciados, casais em início de vida familiar e na faixa etária de meia idade.
Segundo a Comissão Interdisciplinar constituída por representantes do Gabinete do Centro histórico e das áreas do Planeamento e Habitação da Câmara, aquela zona urbana carece de condições de atractividade para fixação das famílias tradicionais.
As duas zonas a cujo restauro a autarquia confere prioridade são a do Terreiro da Erva e a que é atravessada pelo traçado do Metropolitano Ligeiro do Mondego (entre o Bota-abaixo e a rua da Sofia).
A presença humana à volta do canal do eléctrico ligeiro deverá ser fomentada através da actividade comercial e de restauração.
Dotar a “Baixa” de boas condições de habitabilidade, contrariar o envelhecimento da população, estimular a diversidade de funções e ocupações ali desenvolvidas e contribuir para o incremento do desenvolvimento económico e cultural são os quatro principais vectores do processo.
Como sistema de apoio à população existente, envelhecida e de fracos recursos, a edilidade deverá promover a constituição de uma bolsa de fogos municipais em cada uma das oito zonas subjacentes à intervenção naquela área citadina. O objectivo consiste em actuar como agente regulador do valor dos imóveis.
Para cada uma das oito zonas foi julgado conveniente estipular a obrigatoriedade contratual de cerca de 20 por cento dos fogos serem postos no mercado habitacional para venda ou arrendamento a custos controlados.
O Decreto-Lei 104/2004 confere aos proprietários a prerrogativa de solicitarem que a SRU proceda às obras programadas sem que o respectivo direito de posse seja posto em causa. Admite-se ainda que a empresa habilite os proprietários, mediante contrato, a realizarem as obras directamente e por conta própria.
Caso os proprietários não exerçam a prerrogativa e os seus prédios sejam expropriados, beneficiarão do direito de preferência se o imóvel for posto à venda depois de reabilitado.
No que respeita aos arrendatários, o diploma consagra o reforço dos respectivos direitos em caso de expropriação, prevendo o direito de suspensão do contrato e de reocupação do imóvel, bem como o direito de preferência em caso de novo arrendamento.
Em caso de falta de acordo de todos os proprietários sobre a reabilitação das respectivas fracções ou se houver deliberação favorável da assembleia de condóminos quanto à reabilitação das partes comuns, a SRU toma a seu cargo a tarefa de restauro do edifício ou de parte deste.