CoimbraVIVA - História

A Coimbra Viva SRU surge na sequência de diversas acções preparatórias patrocinadas pela Câmara Municipal de Coimbra e da publicação de legislação específica, o Decreto-Lei nº 104/2004 de 7 de Maio (Ficheiro de 144Kb) que definiu o quadro legal da actuação das Sociedades de Reabilitação Urbana.

Acções desenvolvidas pela Câmara Municipal de Coimbra

A Câmara Municipal de Coimbra levou a cabo em Maio de 2003 a realização de uma Conferência Internacional para debater o “Processo de Recuperação, Renovação Urbana e Social da Baixa”. Dessa Conferência resultou um conjunto de importantes conclusões, de que se cita:

• Sendo a Baixa de Coimbra um território determinante para a afirmação da Cidade e da sua superior qualidade de vida e identidade, todas as intervenções públicas e privadas, designadamente o Metro Ligeiro de Superfície, Polis, Estações com Vida, rede viária e mobilidade, assim como os instrumentos de planeamento a criar e a rever devem ter em conta este posicionamento estratégico da Baixa;
• A recuperação e renovação urbana e social da Baixa faz apelo a uma fortíssima capacidade de cooperação institucional;
• É recomendada a adopção de um programa claro nos seus objectivos e limites que se norteie nomeadamente por,
• Respeito pelo património edificado existente, suas morfologias e significados;
• Máximo envolvimento de pessoas e agentes nas decisões;
• Compreensão de que, se é verdade que ao sector público (Estado e Administração Autárquica) cabe o papel impulsionador, não lhe cabe o de executor principal e muito menos único.
• Actuar junto da administração central para dotar a reabilitação urbana de instrumentos legais necessários e indispensáveis (faço notar que esta recomendação está concretizada, através da constituição da Coimbra Viva SRU);
• Rápido lançamento de operações piloto em quarteirões de características diferentes;
• Protecção pela valorização, o que implica nomeadamente que as alterações tipológicas são desejáveis ao contrário das alterações morfológicas.
• Encontrar um “programa”, necessariamente multifuncional, e garantir a sustentabilidade ambiental e energética, através da modernização infra-estrutural;

Levantamento da Baixa

Ainda em Maio de 2003 a Câmara Municipal de Coimbra celebrou um protocolo com a Universidade de Coimbra no valor de um milhão de euros, visando o levantamento exaustivo da realidade urbana da Baixa de Coimbra, contemplando ainda o desenvolvimento de modelos de análise dos dados levantados. O levantamento pluridisciplinar e seu tratamento abrange quatro especialidades:

• Arquitectura, através do cadastro e levantamento do edificado, nomeadamente alçados, plantas dos diversos pisos e coberturas e introdução dos levantamentos em programas informáticos (CAD), além do levantamento fotográfico exaustivo.
• Engenharia, com o levantamento das condições físicas e estruturais dos edifícios e dos seus elementos mais importantes, bem como das patologias das construções.
• Sociologia, com a realização de inquéritos à população da Baixa, para obtenção das suas características sócio-económicas.
• Sistema de Informação e Gestão Urbana (SIGURB), O modelo de análise dos dados levantados, especificamente desenvolvido para Coimbra e designado por Sistema de Informação e Gestão Urbana (SIGURB), consiste sumariamente no desenvolvimento de um sistema de gestão de bases de dados relacional com os elementos recolhidos e o seu tratamento com base num sistema de informação geográfica (SIG), permitindo a sua representação cartográfica e desenvolvimento de modelos com cruzamento de funções específicas.

Os levantamentos no terreno ficaram concluídos em Março de 2005, procedendo-se neste momento à introdução e tratamento dos dados levantados em ambiente informático, esperando-se que a sua conclusão permita em breve a sua utilização total e intensiva como ferramenta de apoio à decisão.

Este trabalho levado a cabo por uma equipa interdisciplinar do mais alto nível científico e técnico é totalmente inédito, quer pela dimensão da área geográfica abrangida, quer pelo conjunto de funções abrangidas e capacidade de análise desenvolvida.

Esta relação entre a Autarquia e a Universidade significa ainda um passo gigantesco no sentido de um correcto e profícuo inter-relacionamento entre as duas Entidades que tanto tempo estiveram de costas voltadas e agora demonstram na prática como a Cidade e a Universidade podem ambas beneficiar de um bom entendimento e conjugação de vontades.

Relatório da Comissão Interdisciplinar da Baixa

A Comissão Interdisciplinar da Baixa, constituída por representantes do Gabinete do Centro Histórico e dos Departamentos da Habitação e do Planeamento foi responsável pela organização e realização da “Conferência Internacional sobre a Recuperação, Renovação Urbana e Social da Baixa de Coimbra” em Maio de 2003.

Após a realização da Conferência, a Câmara Municipal de Coimbra decidiu a continuidade de funções daquela Comissão com o objectivo de acompanhar os trabalhos de levantamento da Universidade e, além de outras funções, elaborar um documento estratégico e uma base programática para os futuros projectos visando a reabilitação da Baixa.

Esta Comissão concluiu em Fevereiro de 2005 a elaboração de um relatório propositivo aprovado pela Câmara Municipal em 30 de Março do mesmo ano, definindo o balizamento da acção de Reabilitação Urbana a levar a cabo pela Coimbra Viva SRU.

Clique na imagem ou neste link para fazer o download do relatório em versao .pdf (Ficheiro de 42MB)

Dados Gerais

Coimbra Cidade: área – 3.000 ha
População: 106.800 hab.
Centro Histórico: área – 545 ha
População: 13.500 hab.
Área de estudo: área – 14 ha
Z1 – 1,6 ha; Z2 – 1,2 ha; Z3 – 1,68 ha; Z4 – 2,43 ha; Z5 – 0,64 ha; Z6 – 2,66 ha; Z7 – 1,57 ha; Z8 – 2,22 ha; Total: 14 hectares

O Relatório da Comissão Interdisciplinar da Baixa, aprovado pela Câmara Municipal de Coimbra, define uma área de actuação com 14 Ha, dividida em 8 zonas prioritárias, para a qual propõe critérios gerais de intervenção, como sejam:

• Criação de condições de atractividade de acordo com modernos padrões de qualidade e conforto;
• Constituição de uma reserva de 20% da totalidade dos fogos para venda ou arrendamento a custos controlados, dos quais 10% deverão constituir uma bolsa de fogos municipais com o “objectivo principal de actuar como agente regulador do valor dos imóveis”;
• A tipologia de fogo deverá preservar a forma arquitectónica, favorecendo o emparcelamento;
• Deverá ser dada especial às questões de estacionamento para residentes;
• A par da intervenção no edificado habitacional, há que intervir na prestação económica da Baixa, com a manutenção e incremento de actividades económicas estratégicas.

O Presente e o Futuro

Verifica-se assim que o surgimento da Coimbra Viva SRU ocorreu na sequência de várias acções e iniciativas todas convergentes na decisão de avançar com a Reabilitação da Baixa de Coimbra de uma forma não casuística, mas sustentada, com grande respeito pelos patrimónios social, arquitectónico, arqueológico e cultural da zona envolvida.

Este trabalho não vai ser fácil nem rápido, já que os aspectos a ter em consideração são vários e por vezes aparentemente contraditórios, tendo em atenção que:

• A qualidade ambiental e de vida das populações residentes e das que se pretende atrair, entra em conflito com a manutenção “in limine” do edificado existente;
• Por outro lado, torna-se difícil executar apenas as desejadas intervenções de carácter cirúrgico, face ao estado de conservação/patologias das construções existentes e às técnicas construtivas usadas à época;
• A circunstância de o edificado actualmente existente na Baixa ter sido realizado sobre edificações pré-existentes, resultado da subida do leito do Rio, leva a que a cada momento se encontrem indícios arqueológicos que não poderão deixar de ser tidos em consideração nos projectos de reabilitação, como é exemplo o que sucede na verdadeira “desconstrução” em que consiste a intervenção do Metro Mondego entre o “bota abaixo” e a Rua Direita;
• Será difícil conciliar uma desejável qualificação das equipas técnicas envolvidas com a dimensão “micro” e cirúrgica das intervenções mais necessárias ou trabalhar a nível de grandes projectos que levam à intervenção em todo o quarteirão e emparcelamentos de grande expressão;
• Dever-se-ão garantir “custos por metro quadrado” de intervenção coerentes com os objectivos de equilíbrio sócio-económico perseguidos.

Coimbra, como cidade histórica que é, não pode continuar a dar-se ao luxo de ter o seu centro antigo ao abandono e nas actuais condições degradantes, quer para os seus habitantes, quer para os seus utentes e turistas.

A Baixa terá que ter condições para atrair novos moradores que gostem de lá viver. Terá que ter “funções e actividades âncora” que garantam uma vivência intensa e actividades económicas de qualidade, tudo isto em pleno respeito por uma vivência histórica e um património edificado existente. Sublinha-se a importância de explorar a vantagem da especialização de algumas áreas da Baixa (por exemplo para actividades turísticas, artes e cultura, serviços específicos, artesanato, comércio, etc.)

A Coimbra Viva SRU procedeu entretanto à análise de toda a área da Baixa com o objectivo de definir as “unidades de intervenção” prioritárias, bem como a definição das opções de fundo com vista à elaboração dos necessários “planos estratégicos” para cada unidade de intervenção. Todo este processo será objecto do envolvimento dos proprietários e arrendatários (residentes ou actores económicos) e discussão pública em pelo menos duas fases.

Na sequência da definição da 1ª Unidade de Intervenção, que abrange três quarteirões entre as Ruas da Nogueira, da Sofia, da Moeda, Direita e Praça 8 de Maio e “bota-abaixo”, a Coimbra Viva SRU realizou um concurso público para elaboração do respectivo Documento Estratégico, que se encontra em fase de finalização.

Em simultâneo, a Coimbra Viva SRU procede a contactos com proprietários de outros quarteirões com vista à assunção da reabilitação urbana desses quarteirões por eles próprios, criando as condições para que isso suceda.

O objectivo é tão importante para Coimbra e o seu futuro, que bem merece o empenho e a colaboração de todos quantos se preocupam com a nossa Cidade.

A Coimbra Viva SRU agradece a colaboração, as sugestões e comentários que todos os interessados na Reabilitação da Baixa de Coimbra nos queiram trazer.